Todos os secretários municipais e servidores comissionados da Prefeitura de João Pessoa foram exonerados nesta terça-feira (7). O decreto, assinado pelo prefeito reeleito Cícero Lucena, foi publicado no Diário Municipal e inclui também secretários executivos, dirigentes da administração indireta e demais ocupantes de funções de livre nomeação.
De acordo com a Prefeitura Municipal, a medida é um procedimento protocolar para organizar a nomeação da nova equipe que integrará o segundo mandato iniciado em 1º de janeiro.
Os servidores exonerados deverão permanecer respondendo por suas funções até a dispensa formal, a posse de substitutos ou eventual determinação de continuidade no cargo. Servidores que desempenham atividades essenciais também continuarão exercendo suas funções até nova deliberação.
O decreto estabelece que o processo de transição poderá ser conduzido pelos auxiliares do primeiro escalão diretamente com os diretores, gerentes e assessores de suas respectivas pastas ou órgãos.
A gestão municipal informou ainda que, no ato de contratação de novos servidores, será exigido o cumprimento da Lei 9.678/2021. Essa legislação estabelece procedimentos e registros para assegurar a legalidade na posse de nomeados e designados para cargos comissionados ou funções gratificadas na administração pública municipal, tanto direta quanto indireta. Entre os requisitos está a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais em todas as esferas.
Exceções à exoneração
O decreto prevê exceções para determinadas situações, mas determina que, ao término de licenças específicas, os servidores estarão automaticamente exonerados. Confira as exceções:
Servidoras gestantes
Servidoras em licença-maternidade
Servidores em auxílio-doença
Servidores em licença para tratamento de saúde
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