A Prefeitura de João Pessoa estabeleceu, por meio de uma portaria, diretrizes para a atuação de fotógrafos comerciais no letreiro da praia do Cabo Branco. Essas regras, que incluem o cadastramento dos profissionais, foram publicadas no Diário do Município nesta quinta-feira (14).
As normas surgiram após denúncias que indicaram que a presença dos fotógrafos estava dificultando o livre acesso ao letreiro, que se tornou um dos principais pontos turísticos da capital paraibana.
A portaria determina que os profissionais devem se cadastrar na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Além disso, os cadastrados devem seguir as seguintes orientações:
- Utilizar crachá;
- Não cercar ou reservar qualquer parte do calçadão ou da areia;
- Não usar cadeira ou mesa;
- Não empregar aparelhos de som ou qualquer instrumento para atrair a atenção do público.
Adicionalmente, devem observar o Código de Defesa do Consumidor e, caso utilizem drones, seguir as diretrizes da Anac, conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial.
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